José Dirceu

STF mantém condenação de José Dirceu a 27 anos de prisão

O processo apurou condutas ilícitas na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

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José Dirceu (Créditos: Divulgação/PT)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O processo apurou condutas ilícitas na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Dirceu foi condenado a 27 anos e quatro meses de prisão, em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O regime inicial é fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, o ex-ministro utilizou sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras. Em troca, Dirceu receberia valores de contratos firmados entre a Engevix Engenharia e a petrolífera. A defesa do ex-ministro alegou inépcia da denúncia, por não ter sido descrito com detalhes as circunstâncias que ocorreram os crimes atribuídos a ele.

Segundo o desembargador Jesuíno Rissato, que assumiu a relatoria do recurso especial, na confirmação da condenação pelo TRF-4 foram apresentados elementos suficientes para embasar as acusações feitas a José Dirceu. “Por certo que a análise do malferimento aos artigos 155, 156 e 386 do Código de Processo Penal, ao menos sob a perspectiva apresentada pela defesa, exigiria profundas indagações sobre o valor probatório de cada um dos elementos de convicção utilizados pelas instâncias inferiores, soberanas na análise probatória, o que implica em verdadeiro rejulgamento da causa, juízo cognitivo cuja verticalidade escapa os estritos limites constitucionalmente atribuídos ao recurso especial”, apontou Rissato.

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