Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece uma meta anual visando à diminuição da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. A proposta foi anexada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como ADPF das Favelas.
🧑🏻⚖️Presidente em exercício do @STF_oficial recebe informações sobre medidas para reduzir letalidade policial no Rio de Janeiro. Ministro Edson Fachin, relator da ação sobre o tema, se reuniu com autoridades estaduais para discutir o cumprimento da decisão da Corte:… pic.twitter.com/XJXax0c4Mc
— STF (@STF_oficial) July 3, 2024
O ministro Edson Fachin, relator do caso, após encontros com a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, anunciou que a proposta está programada para ser julgada definitivamente no segundo semestre de 2024. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, será responsável por agendar o julgamento.
Dentre as principais sugestões contidas na nota técnica, destacam-se a implementação de monitoramento contínuo do bem-estar psicológico dos policiais envolvidos em situações de conflito e a elaboração de um protocolo especial para atividades em áreas sensíveis, como proximidades de escolas e unidades de saúde. Além disso, enfatiza-se a necessidade de uma participação mais ativa dos familiares das vítimas nas investigações de casos envolvendo intervenções policiais letais.
Por que fixar uma meta de redução da letalidade policial?
O objetivo principal desta iniciativa é estabelecer um controle mais efetivo sobre as operações policiais, no intuito de reduzir os índices de violência e mortalidade decorrentes dessas ações. Segundo dados do Ministério Público do Rio, houve uma diminuição significativa no número de mortes decorrentes de intervenções policiais nos últimos anos. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos. Sendo assim, os números indicam um potencial positivo na implementação estratégica de políticas orientadas à preservação da vida
Impactos já observados e medidas implementadas
Desde 2020, algumas medidas como a utilização de câmeras corporais pelos policiais do BOPE e a obrigação de notificar previamente as autoridades de saúde e educação sobre operações em suas áreas já foram implementadas. Essas ações têm contribuído para a preservação de civis e a transparência das operações.
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