O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de apostas online irregulares terão dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos. O Ministério da Fazenda divulgou hoje a lista de bets autorizadas a operar no país. As empresas que não se regularizarem até o dia 11 deste mês deixarão de funcionar, permitindo um prazo para que os jogadores retirem seus fundos com segurança.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou Haddad. Conforme o ministro, até 600 sites de apostas devem ser desativados nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
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Novas medidas para apostadores e sites de apostas
O governo pretende adotar medidas para reforçar a regulamentação das apostas online. Entre elas está o acompanhamento das apostas por CPF e a limitação das formas de pagamento. Uma das mudanças mais significativas será a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão Bolsa Família para essas atividades. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
A regulamentação irá impor uma série de regras para que essas empresas possam operar legalmente no Brasil, incluindo o pagamento de impostos, algo que atualmente não é exigido. “Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo. “Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
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