O Projeto de Lei 3.739/2024, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), sugere alterações significativas na forma como os benefícios do programa Bolsa Família são utilizados. Este projeto visa mudar a dinâmica atual do programa, assegurando que os recursos sejam destinados exclusivamente a finalidades que atendam aos objetivos do programa de assistência social.
Atualmente, os beneficiários podem utilizar os valores recebidos como bem entenderem, o que inclui gastos que não promovem o desenvolvimento social pretendido. O estudo destacou os valores destinados a itens como apostas eletrônicas, o que gerou preocupação e motivou a iniciativa de limitação.
Como as mudanças podem impactar os beneficiários?
A principal mudança proposta é a substituição do dinheiro pelo uso de um cartão de pagamento. Este cartão só poderá ser usado em estabelecimentos e serviços específicos definidos pelo Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). A medida pretende garantir que os beneficiários utilizem o auxílio na compra de alimentos, roupas, medicamentos, gás e serviços essenciais saio para beber, esgoto, energia e internet.
Além de impedir compras de itens considerados inadequados, como bebidas alcoólicas e cigarros, a medida espera coibir o uso do dinheiro em jogos e apostas eletrônicas, setores onde foram identificados desvios de recursos do programa.
Por que controlar os gastos do Bolsa Família?
O controle proposto se justifica pela necessidade de garantir que o auxílio atinja aqueles que realmente necessitam, assegurando o seu correto uso. Cleitinho argumenta que ao limitar as opções de uso, o governo protege tanto o beneficiário quanto os próprios objetivos do programa, que incluem a redução da pobreza e a promoção de segurança alimentar.
Tal reformulação se apoia em dados que mostram o uso impróprio dos recursos transferidos. Conforme o senador, é essencial que o dinheiro seja utilizado para contribuir para a interrupção do ciclo de pobreza intergeracional.
Como a mudança no Bolsa Família será implementada?
O projeto de lei estipula que o benefício deve ser transferido por cartões limitados a compras em empresas cadastradas e vinculadas a serviços e produtos essenciais. Isso requer a criação de uma infraestrutura que permita aos estabelecimentos aceitarem tal forma de pagamento e que garantam sua adesão ao sistema.
Este passo não apenas visa melhorar a focalização do programa, mas também assegura a transparência no uso dos recursos, permitindo ao governo monitorar com mais precisão onde e como os benefícios são utilizados.
O futuro do Bolsa Família com as novas regras
Se aprovado, o Projeto de Lei 3.739/2024 poderá redefinir a maneira como o Bolsa Família impacta a sociedade brasileira. Além de garantir o foco nos objetivos do programa, a proposta busca estabelecer um novo padrão para transferências de renda no Brasil, vinculando o benefício diretamente às necessidades básicas do público-alvo.
A expectativa é que, ao garantir que os recursos sejam aplicados diretamente nos elementos primordiais à subsistência, os beneficiários possam viver com mais dignidade e oportunidades de romper com o ciclo vicioso da pobreza. Essa mudança pode representar uma nova era de maior controle e responsabilidade social na aplicação de programas de assistência governamentais.
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