Desde 1º de setembro de 2024, uma significativa mudança foi implementada para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de julho de 2024, trouxe a obrigatoriedade de registro biométrico para todos os requerentes do benefício assistencial. Caso o registro do requerente não seja possível, o procedimento se torna obrigatório ao responsável legal.
A biometria será solicitada a partir do registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses documentos precisam ter a biometria cadastrada para que o INSS valide os novos pedidos do BPC. A falta de registro resultará em pendência de exigência por 120 dias ou até que o registro biométrico seja concluído.
Quais Documentos São Necessários?
Para os novos pedidos do BPC, é essencial que os seguintes documentos estejam com a biometria cadastrada:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Título Eleitoral (TSE)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Essa exigência impede que agendamentos para avaliação social e perícia médica sejam realizados enquanto a biometria não estiver registrada nos documentos mencionados. A seguir, veremos algumas peculiaridades e exceções relacionadas à nova portaria.
Biometria para Menores de Idade
Para menores de 16 anos, será suficiente apresentar a certidão de nascimento. Essa exceção visa facilitar o processo para famílias com crianças e adolescentes. No entanto, mesmo nesses casos, a biometria cadastrada do representante legal será obrigatória.
Como Proceder em Casos Especiais?
Para idosos ou pessoas incapacitadas em que não for possível coletar a biometria, a situação deve ser regularizada em até 120 dias após a solicitação do benefício. Existe a possibilidade de prorrogação do prazo, desde que seja anexado um comprovante de agendamento das instituições responsáveis pelo cadastro da biometria.
Por que a Biometria é Importante?
A medida visa utilizar dados biométricos para melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios. Alguns dos principais objetivos são:
- Redução de Fraudes: Garantir que o benefício seja concedido a quem realmente tem direito, evitando fraudes.
- Agilização do Processo: Tornar o processo de concessão mais eficiente e rápido.
- Melhoria no Atendimento: Assegurar um atendimento mais eficaz e seguro.
Em resumo, a nova exigência de registro biométrico pode trazer importantes benefícios para os requerentes do BPC, desde que todas as condições e prazos sejam observados. É mais um passo no sentido de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa de forma segura e eficaz.
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