Caixa anuncia que trabalhadores com carteira assinada podem sacar dinheiro extra

Lei n.º 8.036/90: Saque do FGTS permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa e aposentadoria, e mediante adesão a modalidades como o saque-aniversário.

Salário mínimo sobe para R$ 1.646,65 em 2024 e alegra população brasileira
Salário mínimo sobe para R$ 1.646,65 em 2024 e alegra população brasileira – Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

A Caixa Econômica Federal anunciou que finalizou a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao ano de 2023. Em nota, o banco informou que o processo de crédito foi concluído com sucesso, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.

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No total, R$ 15,2 bilhões foram distribuídos entre 130,8 milhões de cotistas, de forma proporcional ao saldo das contas de FGTS até 31 de dezembro de 2023. A seguir, explicaremos os detalhes sobre como essa distribuição foi realizada e como você pode consultar o saldo do seu FGTS.

Entendendo a distribuição dos lucros do FGTS

Para saber quanto você recebeu na distribuição dos lucros do FGTS, é preciso multiplicar o saldo de cada conta no dia 31 de dezembro de 2023 pelo fator de 0,02693258. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de saldo, o cotista recebeu aproximadamente R$ 26,93. Por exemplo:

  • Saldo de R$ 1.000: crédito de R$ 26,93.
  • Saldo de R$ 2.000: crédito de R$ 53,86.
  • Saldo de R$ 3.000: crédito de R$ 80,80.

Com esta distribuição, a rentabilidade das contas do FGTS em 2023 foi elevada para 7,78%, o que é superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, que foi de 4,62%. Mesmo sem esta distribuição, a remuneração básica do fundo, que atingiu 4,96%, já superaria o IPCA.

Como consultar o Saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS, há diversas opções disponíveis para o trabalhador:

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  • Aplicativo do FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite consultar o saldo de forma prática e rápida.
  • Agências da Caixa: É possível solicitar o extrato direto no balcão de atendimento de qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
  • Extrato em Papel: A Caixa envia, a cada dois meses, um extrato do FGTS para o endereço cadastrado. Mantenha seu endereço atualizado na agência ou pelo telefone 0800-726-0101.
  • Internet Banking: A consulta também pode ser feita pelo internet banking da Caixa para quem é cliente.

Como funciona a distribuição de lucros do FGTS?

A distribuição dos lucros é regulamentada por leis e pelo Conselho Curador do FGTS. O montante dos lucros deve ser creditado pela Caixa Econômica nas contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores. Este crédito é referente ao resultado anual do fundo de garantia e visa aumentar a rentabilidade das contas dos cotistas.

Quando posso sacar o lucro do FGTS?

O valor da distribuição dos lucros é incorporado ao saldo das contas do FGTS, mas não está disponível para saque imediato. Existem situações específicas previstas na Lei n.º 8.036/90 que permitem a retirada desses valores, tais como:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Saque-aniversário (opção pela modalidade de saque anual);
  • Aquisição de casa própria;
  • Calamidades, como desastres naturais;
  • Doenças graves;

Em resumo, o saque só é permitido em situações específicas ou mediante a adesão a modalidades como o saque-aniversário.

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Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que tinham saldo em suas contas de FGTS até 31 de dezembro de 2023 foram contemplados com a distribuição dos lucros. Aqueles que começaram a contribuir para o FGTS em 2024, no entanto, não foram incluídos na distribuição deste ano.

Os valores distribuídos são proporcionais ao saldo de cada conta até o final do ano passado, e os depósitos foram feitos tanto em contas ativas quanto inativas. Assim, a distribuição visa beneficiar o maior número possível de trabalhadores, valorizando suas contribuições.

A distribuição dos lucros do FGTS é uma importante iniciativa que visa garantir rentabilidade e segurança financeira para os trabalhadores brasileiros, superando índice de inflação e proporcionando um retorno significativo sobre suas contribuições.

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