O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou em agosto um rigoroso processo de revisão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) que visa assegurar que apenas os segurados que realmente têm direito ao benefício o recebam.
O INSS disponibilizou uma cartilha recentemente, explicando em detalhe todas as etapas deste procedimento, incluindo notificações e os fundamentos legais envolvidos. O documento pode ser acessado no site oficial do INSS.
O que é o benefício BPC/Loas?
O BPC/Loas é um benefício importantíssimo que concede o equivalente a um salário mínimo por mês para idosos com mais de 65 anos ou para pessoas com deficiência, desde que elas não tenham contribuído previamente para a Previdência Social.
Um critério essencial é a comprovação de uma renda familiar per capita que seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. É também necessário que os beneficiários estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atualizem suas informações a cada dois anos.
Como foi o processo de notificação?
Em um esforço para garantir a comunicação eficiente com os beneficiários, desde 1º de agosto, o INSS tem enviado mensagens através do aplicativo Meu INSS. Adicionalmente, outras formas de contato incluem chamadas telefônicas da central 135, envio de cartas, mensagens SMS, declarações nos extratos bancários e anúncios em editais públicos.
Importante ressaltar que o INSS não solicita dados pessoais ou biometria via telefone, ou mensagens para este procedimento; as instruções são para que os beneficiários se dirijam ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Como realizar a consulta?
Para verificar se é necessário comparecer ao CRAS, os beneficiários podem usar o site ou aplicativo Meu INSS. Esse processo é acessível, não requerendo login ou senha: basta digitar o CPF na seção de revisão do BPC/Loas. Tal medida facilita a vida do beneficiário, possibilitando um acesso rápido e direto à informação necessária para seguir com os trâmites legais.
cadastro biométrico
A partir de 1º de setembro de 2024, um novo requisito foi implementado: o cadastro biométrico, uma iniciativa que busca trazer mais segurança e precisão ao processo de concessão dos benefícios. Este será necessário para novas solicitações, com os documentos de identificação, e promete ser uma ferramenta eficaz na prevenção de fraudes.
A importância dessa medida do INSS?
Este rigoroso processo de revisão é uma medida do INSS para garantir que os recursos destinados ao BPC/Loas beneficiem efetivamente quem precisa. O contínuo esforço para melhorar a comunicação com os beneficiários e novas exigências, como o cadastro biométrico, demonstram o compromisso com a transparência e a segurança dos beneficiários.
É fundamental que todos os envolvidos estejam cientes das regras e prazos para evitar transtornos e garantir a regularidade dos pagamentos.
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