Contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar dívidas com até 70% de desconto, a partir de 1 de setembro. A Receita Federal publicou na útilma sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão emdívidas tributárias que ainda não estão sobcontestação judicial.
A modalidade de renegociação, chamada de transação tributária, foi criada em 2020 para facilitar o parcelamneto de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade.
Na última terça-feira (9), o ministro da Economia Paulo Guedes, havia anunciado a ampliação da transação tributária. O anúncio aconteceu em um evento, com empresários do setor de bares e restaurantes. Durante o evento, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizou a extensão da transação tributária à Receita Federal. A partir disso, a Receita Federal pode promover editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Para empresas, sejam de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%. Já para o público geral, o desconto máximo é de 65%.
“Vamos reindustrializar o Brasil! Por um lado acabando com o IPI e por outro dando um choque de energia barata e sustentável!” 🇧🇷🚀 @govbrazil pic.twitter.com/Bl3FaH0BoI
— Martha Seillier (@MarthaSeillier) August 15, 2022