O governo federal anunciou uma medida importante para 2024, visando convocar 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados. Essa ação faz parte do projeto Pacifica, instituído pela portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) em julho do ano passado.
O projeto Pacifica tem como principal objetivo evitar que beneficiários precisem recorrer à Justiça para resolver seus casos, tornando o processo mais ágil e econômico. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) projeta que, apenas em juros e correção monetária, essa iniciativa pode poupar R$ 225 milhões ao longo deste ano.
O que é o Projeto Pacifica?
O Pacifica é uma iniciativa que busca celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade, com foco inicial em benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS está envolvido em 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% dos processos em andamento na Justiça brasileira.
A primeira fase do projeto concentra-se em benefícios previdenciários específicos, como:
- Aposentadoria de segurado especial
- Salário-maternidade de trabalhadora rural
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como Funcionará a Plataforma Pacifica?
A AGU informou que a plataforma Pacifica começará a operar atendendo, inicialmente, apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo. A cada ano, 170 mil segurados serão convocados para negociar acordos, permitindo que os beneficiários submetam seus casos diretamente pela plataforma eletrônica.
Os casos elegíveis serão aqueles que podem ser analisados através do cruzamento de dados disponíveis no sistema. Segurados do INSS com benefícios negados administrativamente poderão apresentar seus pedidos diretamente à PGF para análise.
Quais são as Vantagens da Plataforma Pacifica?
O principal benefício da plataforma é a agilidade no processo. Os segurados não precisarão recorrer ao Poder Judiciário para ter seu caso reavaliado. Se houver base jurídica para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá essa alternativa, resultando em:
- Economia de tempo para o cidadão
- Redução de gastos públicos
- Desafogamento do Poder Judiciário
Como Será Feito o Pagamento do INSS Após a Aprovação do Acordo?
Após a análise e aprovação do caso pela PGF, o segurado, ao aceitar a proposta de acordo extrajudicial, verá o INSS implementar automaticamente o benefício e efetuar os pagamentos devidos.
“A grande vantagem da plataforma Pacifica é que o segurado não precisará ingressar com uma ação no Poder Judiciário para ter seu caso reapreciado e decidido. Se houver fundamento jurídico para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá essa alternativa, economizando tempo do cidadão e dinheiro público,” afirmou a AGU em nota.
Com essa proposta inovadora, o Pacifica traz novas esperanças para milhares de segurados do INSS em 2024, ao buscar a modernização do sistema previdenciário e a valorização do tempo e recursos de todos os envolvidos.
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