A Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que os contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda 2023 por Pix terão prioridade no recebimento.
O objetivo da medida é estimular a ferramenta de pagamento instantâneo e a declaração pré-preenchida. A expectativa é que 25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido.
As restituições começarão a ser pagas em 31 de maio. Como no ano passado, serão 05 lotes de pagamento.
Datas dos lotes de restituição
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Quem tem prioridade na fila de restituição
- idosos acima de 80 anos;
- idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix;
- demais contribuintes.
A única chave Pix que vai servir para a Receita pagar a restituição é a formada com o número do CPF.
A CNN separou, segundo o órgão federal, os indivíduos que devem declarar o IR:
- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos à incidência do Imposto;
- realizou operações de alienação na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- em relação à atividade rural: que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
- teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Receita divulga regras do Imposto de Renda 2023
➡️ Agora, o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por Pix vai ter prioridade na restituição pic.twitter.com/UXOHHK9xQH
— UOL Economia (@UOLEconomia) February 27, 2023