Ao longo dos últimos anos, aqueles que utilizam cartões de crédito no Brasil enfrentaram dificuldades consideráveis devido às altas taxas de juros. Contudo, uma transformação significativa ocorreu recentemente com a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera radicalmente as regras do crédito rotativo. Este evento é visto como essencial para melhorar a gestão financeira pessoal dos brasileiros.
Com a aprovação da Lei Federal n° 14.690/23, mudanças significativas estão prestes a impactar a vida financeira de milhões de brasileiros. A principal alteração é a limitação nos juros do crédito rotativo, que visa proporcionar maior alívio aos consumidores endividados. Além disso, a nova legislação introduz a portabilidade de dívidas, uma novidade que promete fomentar a concorrência entre as instituições financeiras.
Alterações na Lei do Crédito Rotativo
Com a nova Lei Federal n° 14.690/23, houve uma mudança crucial: os juros do crédito rotativo foram limitados. Agora, os juros e outros encargos por atrasos no pagamento da fatura do cartão de crédito não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial. Por exemplo, se um consumidor tem uma dívida de R$ 100, o valor total com juros e encargos não ultrapassará R$ 200.
Como essa legislação facilita o controle de dívidas?
Esta nova medida legislativa oferece um grande alívio, principalmente para trabalhadores e aposentados que muitas vezes se encontram presos em um ciclo incessante de dívidas. Anteriormente, com taxas que poderiam chegar a 431,6% ao ano, muitos consumidores lutavam para se desvencilhar dos débitos acumulados. Com esta alteração, o governo espera proporcionar aos brasileiros uma forma mais eficaz de gerenciar suas dívidas, evitando situações de endividamento extremo.
Quais são as novidades sobre a portabilidade de dívidas?
Além de restringir os juros, a legislação inclui uma importante inovação através da introdução da portabilidade de saldos devedores. A partir de 1º de julho de 2024, será possível transferir dívidas de cartão de crédito de uma instituição financeira para outra sem custos adicionais. Isso permitirá aos consumidores buscar condições mais favoráveis, comparando propostas e escolhendo entidades financeiras que ofereçam as melhores taxas de juros.
O que essas mudanças significam para o consumidor brasileiro?
Estas mudanças são vistas como um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor e um combate às práticas abusivas de cobrança de juros no Brasil. Beneficiam diretamente o consumidor ao promover tanto a prevenção do superendividamento quanto a possibilidade de uma gestão financeira mais prudente e consciente.
Sem dúvida, essas alterações na legislação trazem uma nova era para o uso do crédito rotativo no país, proporcionando mais tranquilidade e controle financeiro aos usuários de cartões de crédito.
Principais vantagens da nova Lei do Crédito Rotativo
- Limitação de juros: os juros não poderão mais ultrapassar o dobro da dívida inicial.
- Portabilidade de dívida sem custos: A possibilidade de transferir a dívida entre instituições financeiras sem encargos adicionais fomenta a concorrência e beneficia os consumidores.