O INSS está colaborando com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para facilitar acordos extrajudiciais com os cidadãos. Além disso, está implementando um link no aplicativo Meu INSS para agilizar o processo de acordo e evitar que os casos cheguem à Justiça.
Quais os benefícios da nova estratégia do INSS em relação aos precatórios?
- Redução do número de ações judiciais: A expectativa é que a nova estratégia reduza o número de ações judiciais que resultarão em precatórios.
- Economia de recursos: Estima-se que as medidas possam resultar em uma economia de R$ 225 milhões, apenas com a redução de juros de precatórios.
- Maior previsibilidade: A integração com o Sistema Nacional de Precatórios vai permitir que o governo planeje melhor os futuros pagamentos de precatórios.
Como o projeto “Pacifica” do INSS impactará os trabalhadores?
O projeto “Pacifica” vai convocar 170 mil trabalhadores que tiveram seus pedidos de aposentadoria ou pensão negados pelo INSS, mas que têm chances de sucesso na Justiça. A ideia é fazer acordos extrajudiciais com esses trabalhadores, priorizando as categorias mais vulneráveis.
Qual o papel do INSS na implementação do projeto “Pacifica”?
O INSS vai trabalhar em parceria com a AGU e a DPU para facilitar os acordos extrajudiciais com os trabalhadores. Além disso, vai implementar um link no aplicativo Meu INSS para agilizar o processo de acordo.
Como o INSS está contribuindo para reduzir a litigiosidade previdenciária?
O INSS está colaborando com a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a litigiosidade em torno de dez teses previdenciárias, como reconhecimento de dependentes e concessão de benefícios. Essa medida visa diminuir o número de ações judiciais e o impacto nas contas públicas.
A nova estratégia do governo para lidar com os precatórios busca criar um cenário de maior previsibilidade e controle sobre essas dívidas. Com medidas coordenadas e parcerias estratégicas, o governo espera consolidar uma dinâmica de menor litigiosidade e maior eficiência nos gastos judiciais.
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