A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para auxiliar jovens de baixa renda no ensino médio. Aprovado por unanimidade, o texto define dois tipos de pagamento, um mensal, por pelo menos nove meses no ano, com a possibilidade de saque a qualquer momento, e outro feito a cada ano letivo completo pelo aluno, que só poderá ser resgatado após a formação do aluno no ensino médio. O projeto agora vai para o Senado.
O valor do auxílio será ajustado “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Em avaliação inicial, o governo estimou a cifra de R$ 200 mensais e R$ 1 mil pagos a cada ano letivo concluído.
🔴 AGORA!
✅ APROVADO PROJETO DO BOLSA PERMANÊNCIA DO ENSINO MÉDIO!
Dia histórico para a educação brasileira e no combate à evasão escolar! 📚 pic.twitter.com/uSLURiweim
— Pedro Uczai (@uczai) December 13, 2023
O benefício só será liberado ao jovem se ele comparecer a 80% das aulas, eventualmente aumentando a frequência para 85% em até três anos.
Além de possuir matrícula efetivada no ensino médio da rede pública, para eleger-se ao auxílio, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo, com prioridade para famílias de alunos com menos de R$ 218 mensais per capita. Jovens entre 19 e 24 anos cadastrados no Estatuto do Jovem e Adulto (EJA) também poderão participar.
Evasão
O projeto serve como remediador para o alto nível de evasão escolar no ensino médio, principalmente depois da pandemia de covid-19. “O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, declarou o relator do projeto, o deputado federal Pedro Uczai (PT).
Segundo levantamento do Censo Escolar de 2019 a 2022, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), 8,8% dos alunos abandonam a escola no primeiro ano do ensino médio, a média cai para 8,3% no segundo ano e chega a 4,6% na última etapa do colegial.
A autora do projeto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), destacou durante a solenidade. “Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens.”
Investimento
Uczai afirma que o dinheiro sairá do Fundo Social, criado para reverter a arrecadação do governo com a exploração do pré-sal em investimento para áreas como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Atualmente, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos do fundo somam R$ 18,7 bilhões.