A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo. A sessão do STJ desta quarta-feira (20) será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
A Corte Especial vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que pode validar uma decisão estrangeira e, com isso, permitir que ela seja executada no Brasil.
A sentença italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O governo da Itália pede que ele cumpra a pena no Brasil. Esse pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
Como será o julgamento de Robinho no STJ
O STJ não vai julgar novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avalia se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
O julgamento da homologação da condenação será feito pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
A sessão está marcada para começar às 14h. O ministro Francisco Falcão vai ler, no começo do julgamento, um resumo do caso.
Na sequência, falam as partes do processo, por até 15 minutos cada uma. Depois, Falcão dará seu voto. Os demais ministros votam seguindo a ordem de antiguidade no tribunal.
É possível pedir vista (mais tempo para análise), o que paralisa a discussão. Pelo regimento do STJ, o prazo para devolver o processo para julgamento é de 60 dias, prorrogável por mais 30.
Uma decisão do STJ favorável à homologação da sentença ainda pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esgotando os recursos no STJ, a carta de sentença é expedida e encaminhada à Justiça Federal em Santos (SP) para o cumprimento da pena. Cabe ao juiz federal expedir eventual mandado de prisão.
Os ministros do STJ podem decidir se Robinho aguardaria em liberdade a análise de um eventual recurso ao STF, caso essa seja a estratégia da defesa.
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— Global News (@globnews11) June 15, 2023