O novo presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira (20) um decreto de desregulação econômica que revoga mais de 300 normas e entra em vigor na quinta-feira (21). Entre as principais medidas do decreto estão a revogação da lei do arrendamento, a lei da oferta, a regulamentação que impede a privatização de empresas públicas e a desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada.
“Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos”, disse Milei em comunicado à nação. “Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central.”
Entenda a crise
A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassando os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de “um forte corte fiscal”, com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Milei tem como objetivo “evitar uma catástrofe maior”. “Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior”, declarou Adorni.
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— Perfil.com (@perfilcom) December 21, 2023
Reações
A oposição argentina criticou o decreto de Milei, acusando-o de ser um “ataque aos direitos sociais” e de “favorecer os ricos”.
“O decreto de Milei é uma afronta aos trabalhadores e aos pobres”, disse o líder da oposição, Alberto Fernández. “Ele vai aumentar a desigualdade e a pobreza no país.” O setor empresarial, por outro lado, comemorou a medida, afirmando que ela vai “liberar o mercado” e “impulsionar o crescimento econômico”.
“O decreto de Milei é um passo importante na direção certa”, disse o presidente da Câmara de Comércio da Argentina, Daniel Funes de Rioja. “Ele vai ajudar a reduzir os custos e a burocracia, o que vai beneficiar as empresas e os consumidores.”
Análise
Segundo especialistas, o decreto de Milei é uma medida radical que pode ter um impacto significativo na economia argentina. A revogação da lei do arrendamento, por exemplo, vai liberar os preços dos aluguéis, o que pode levar a uma alta nos custos de moradia.
A revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas também pode ter um impacto negativo nos serviços públicos, já que as empresas privadas podem priorizar o lucro em detrimento da qualidade dos serviços.
No entanto, o decreto também pode ter alguns efeitos positivos, como a redução da burocracia e dos custos para as empresas, o que pode estimular o investimento e o crescimento econômico.