O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ‘X’ (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17).
A maior parte dos membros do comitê é do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para criticar o presidente americano.
O documento, nomeado de ‘O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil’, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X. O relatório também afirma que os governos do Brasil e dos EUA têm buscado silenciar críticos na internet.
Decisões do relatório mencionam Alexandre de Moraes
De acordo com o comunicado do comitê da Câmara dos EUA, o relatório conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2021 e 2024.
Dos despachos do relatório, 49 se referem a 25 petições ou inquéritos do STF. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso, segundo informou o portal g1.
No relatório, o comitê ressalta que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, na noite desta quarta-feira (17), um relatório abordando decisões do STF e do TSE que envolvem a plataforma “X” (anteriormente conhecida como Twitter) e outras redes sociais. O documento lista uma… pic.twitter.com/abMEd2quGl
— Luiz Philippe de Orleans e Bragança (@lpbragancabr) April 18, 2024