Os advogados que representam o X (ex-Twitter) informaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a rede social continuará cumprindo todas as decisões emitidas pela Justiça do Brasil.
A declaração foi feita uma semana depois que Elon Musk, dono da plataforma, ameaçou não atender às requisições do STF e acusar o ministro Alexandre de Moraes de censura e perseguição política.
O documento da defesa, assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, também afirma que o X Brasil se compromete a transmitir a Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Na sexta-feira (12), o Governo suspendeu novos contratos de publicidade com o X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.
Entenda o caso
Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam “a lei brasileira”.
A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA.
Eles alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais. O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido do X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.
Milei oferece colaboração ao X
O presidente da Argentina, Javier Milei, se encontrou com Elon Musk na última sexta-feira (12), na fábrica da Tesla, no Texas. O governo argentino afirmou que um dos temas tratados foi o embate entre o bilionário e o judiciário brasileiro.
Segundo a assessoria do argentino, Milei “ofereceu colaboração neste conflito entre a rede social X no Brasil e o marco do conflito judicial e político no país”. Não foram dados detalhes de como seria essa colaboração.
Em suas redes sociais, Milei publicou uma foto do encontro e escreveu seu lema libertário: “Viva La Libertad Carajo”. Musk postou o tuíte do libertário e acrescentou: “Libertad!”.
VIVA LA LIBERTAD CARAJO…!!!
CC: @elonmusk pic.twitter.com/bkEIvtCwpy
— Javier Milei (@JMilei) April 12, 2024
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini