Os deputados do Congresso Nacional da Argentina aprovaram, na noite desta sexta-feira (2), a “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, popularmente conhecida como Lei Omnibus, proposta pelo presidente Javier Milei.
Após mais de 30 horas de debate, distribuídas ao longo dos últimos três dias, 144 parlamentares aprovaram o projeto que conta com mais de 500 artigos. 109 foram contra. A lei agora vai para análise do Senado.
Os deputados aprovaram os termos gerais da proposta e, a partir da próxima terça-feira (6), começarão a debater cada um dos artigos. Muitos dos itens originais já foram descartados.
No projeto, constam regras como a centralização do poder nas mão do Executivo, punição a manifestantes por eventuais danos durante protestos, a possibilidade da Argentina contrair dívidas sem a aprovação do Congresso, dentre outros.
Durante os dias de debate, manifestantes contra Milei constantemente foram às ruas centrais de Buenos Aires para demonstrar sua insatisfação e repúdio às ideias e medidas propostas pelo presidente. Confrontos com a polícia desencadearam-se.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) February 2, 2024