O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a decisão da Suprema Corte que concedeu imunidade parcial ao ex-presidente Donald Trump no caso da Invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Biden classificou a decisão como “um precedente perigoso” que ameaça limitar o poder presidencial pela lei. Ele enfatizou que “não há reis na América; ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos” e que essa decisão “altera fundamentalmente” esse princípio.
I will respect the limits of presidential powers that I have for three and a half years. But any president, including Donald Trump, will now be free to ignore the law.
I concur with what Justice Sotomayor wrote today:
“With fear for our democracy—I dissent.”
So do I. pic.twitter.com/YmrPBMQhgY
— Joe Biden (@JoeBiden) July 2, 2024
Entenda a decisão da Suprema Corte
Com seis votos a favor e três contra, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente tem direito a imunidade parcial nos processos judiciais em que é acusado.
A decisão pode adiar os julgamentos dos processos contra ele até após as eleições presidenciais de 5 de novembro, onde Trump é candidato pelo Partido Republicano.
Embora a medida não conceda imunidade automática, ela estabelece que ex-presidentes podem ser imunes a processos criminais, enviando o caso de volta para tribunais de 2ª instância para decidir sobre a imunidade em cada processo específico.
Biden argumentou que o público norte-americano tem o direito de saber o resultado das acusações contra Trump antes da próxima eleição, o que agora é improvável devido ao atraso nos julgamentos. Ele classificou a decisão da Suprema Corte como um “terrível desserviço“, pois impede a resolução do caso antes das eleições.
Outros processos de Trump
No ano passado, Trump se tornou réu em quatro processos criminais na Justiça norte-americana. Apenas um desses casos já foi julgado, resultando na sua condenação por fraude contábil em maio, ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para silenciar a ex-atriz pornô Stormy Daniels durante a eleição de 2016.
A sentença, inicialmente prevista para julho, ainda não foi determinada pelo juiz, que pode adiá-la devido à nova decisão da Suprema Corte. A imunidade parcial não se aplica a este caso, pois Trump não estava no poder quando cometeu o crime.
Em dois dos outros processos, a defesa de Trump pode solicitar imunidade com base na decisão da Suprema Corte. Em um desses casos, o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para fraudar a eleição na Georgia, onde supostamente pressionou autoridades locais para alterar os resultados eleitorais enquanto ainda era presidente.
O ex-presidente também é acusado de levar documentos confidenciais da Casa Branca para sua residência ao deixar a presidência em janeiro de 2021. Cabe agora aos juízes de segunda instância decidir se a imunidade será aplicada a cada um desses casos e de que forma.
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