Após mais de 29 horas de debate durante três dias, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer majoritário da ‘Lei Omnibus’ com 144 votos a favor e 109 contra. Os blocos concordaram com um período provisório até terça-feira, 6 de fevereiro, às 14h, momento em que os artigos serão abordados detalhadamente, permitindo a continuidade da fragmentação do projeto.
Embora a lei tenha sido aprovada, ela ainda não entrou em vigor. Numa fase posterior, os legisladores continuarão a discutir cada um dos numerosos artigos que compõem a lei, apesar das anteriores eliminações feitas pelo partido no poder. Concluída esta etapa, cada seção será colocada em votação individualmente.
Os blocos que votaram praticamente por unanimidade, como a União Cívica Radical ou a Coalizão Federal, terão maior liberdade de atuação, e cada projeto estará sujeito a tratamento específico. Este processo implica a possibilidade de outro debate amplo.
Como cada partido votou:
Os 144 votos a favor foram distribuídos da seguinte forma:
- A Liberdade Avança: 37 deputados;
- PRO: 37 deputados;
- União Cívica Radical: 32 deputados;
- Formamos a Coligação Federal: 18 deputados;
- Inovação Federal: 9 deputados;
- Independência: 3 deputados;
- Produção e Obra: 2 deputados;
- Buenos Aires Livre: 2 deputados;
- A Liberdade: 1 deputado;
- Eu penso: 1 deputado;
- A União Mendoza: 1 deputado;
- Por Santa Cruz: 1 deputado.
Os 109 votos contra foram compostos por:
- União pela Pátria: 97 votos;
- Frente de Esquerda: 5 votos;
- Formamos a Coligação Federal: 4 deputados;
- União Cívica Radical: 2 deputados;
- Por Santa Cruz: 1 deputado.
Além disso, três deputados, Jorge Ávila, da Hacemos Coalión Federal; José Gómez de Santiago e Guillermo Snopek, da União pela Pátria, estiveram ausentes durante a votação; o presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, não votou.
🔴 SE APROBÓ LA LEY ÓMNIBUS
➡️ Con un total de 144 votos positivos, 109 votos negativos y 0 abstenciones, la Cámara de Diputados aprobó Ley de “Bases y Principios para la Libertad de los Argentinos”, también conocida como “Ley Ómnibus”.
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— Perfil.com (@perfilcom) February 2, 2024
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