Uma nova lei na Flórida, Estados Unidos, tem proibido muitos cidadãos chineses de adquirirem propriedades no estado, especialmente em locais próximos a instalações militares, aeroportos ou refinarias. Esta norma entrou em vigor em julho de 2023 e foi assinada pelo governador Ron DeSantis, pouco antes de lançar sua campanha presidencial.
Além de impedir que entidades chinesas comprem terras agrícolas, a nova lei efetivamente proíbe que a maioria dos indivíduos chineses sem um green card compre propriedades residenciais. Sendo assim, os compradores podem enfrentar pena de prisão, enquanto os vendedores e agentes imobiliários podem ser responsabilizados.
Segundo informações do jornal O Globo, mais de três dúzias de estados promulgaram ou estão considerando leis semelhantes que restringem a compra de terras por cidadãos e empresas chinesas. O argumento é que essas transações são uma ameaça crescente à segurança nacional e que o governo federal não conseguiu impedir a influência do Partido Comunista Chinês (PCC) nos Estados Unidos. “Hoje, a Flórida deixa bem claro: não queremos o PCC no Estado Ensolarado”, declarou o prefeito no ano passado.
We tell the truth about communism. pic.twitter.com/i0bpSKCgqM
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) April 17, 2024
Residentes chineses expressam suas frustrações
Ainda segundo o jornal, os residentes chineses na Flórida expressaram suas frustrações pelo fato de terem sido afastados do sonho americano definitivo. Outros residentes de ascendência chinesa disseram que enfrentaram discriminação quando tentaram comprar uma casa. Alguns afirmaram que viviam com medo de violar inadvertidamente a lei.
Grupos de direitos civis e asiático-americanos não têm conhecimento de que alguém tenha sido acusado de violar a lei. Mas alguns descendentes de chineses disseram que sentem a intensificação do sentimento anti-China. Atualmente, a lei está sendo contestada em um tribunal federal.
“Nunca senti qualquer discriminação aqui antes dessa lei. Mas agora estou me perguntando se preciso sair da Flórida”, disse Jin Bianum desenvolvedor de software chinês que trabalha em Tampa e está entre os que agora são impedidos de comprar imóveis.
Já Lisa Li, que se mudou para os Estados Unidos há 11 anos como estudante universitária da China, teve a oportunidade de comprar a sua nova casa. Entretanto, assim que fez uma oferta a empresa responsável pela escritura levantou preocupações em relação a nova lei. “Toda a experiência foi muito dolorosa e cansativa. Sinto que, como alguém que viveu e trabalhou neste país por muitos anos e como contribuinte legal, no mínimo eu deveria ter a possibilidade de comprar uma casa onde eu possa morar”, relatou ao jornal.
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Impacto no setor imobiliário
A lei também teve um aparente efeito inibidor no setor imobiliário, uma parte importante da economia do estado. As incorporadoras geralmente dependem de investidores chineses para ajudar a construir projetos na Flórida, e a lei parece ter impedido esse financiamento, o que provocou a reação de um importante grupo de lobby do setor imobiliário.
Ainda segundo O Globo, a norma faz parte de um pacote mais amplo aprovado pelo Legislativo da Flórida no ano passado, que incluía um projeto de lei restringindo as universidades e faculdades públicas do estado de oferecer cargos de pesquisa a estudantes da China e de outros países.
A lei está sendo contestada nos tribunais
Grupos imobiliários da Flórida entraram com um processo na justiça por lei que proíbe cidadãos chineses de tentarem comprar casas. Isso aconteceu depois que quatro pessoas e um corretor de imóveis entraram com uma ação judicial no ano passado contestando restrições focadas em pessoas da China, inclusive argumentando que a lei viola direitos de proteção igualitária e a Lei Federal de Habitação Justa. Esse processo está pendente no 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA.
O caso apresentado é mais amplo, pois também se aplica a restrições impostas a pessoas da Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Síria – cada um dos quais a Flórida chama de “país estrangeiro preocupante”.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini