Com mais de 400 mil processos de autorização de residência pendentes, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em Portugal iniciou uma tentativa de regularização em massa, gerando surpresa entre os imigrantes brasileiros, que compõem a maioria dos requerentes.
Contudo, a mudança no processo trouxe obstáculos consideráveis. Os imigrantes são agora confrontados com a necessidade de pagar uma taxa entre € 90 e € 95 (R$ 526) em até 10 dias úteis, antes mesmo da entrevista, cujo resultado pode determinar a concessão da autorização de residência ou não.
A advogada brasileira Priscila Corrêa, que mora atualmente em Braga, falou ao site O Globo sobre as frustrações com o novo processo: “Um profundo desrespeito. E uma desumanidade com pessoas que ajudam pagando impostos altos no país. Não há garantia que a manifestação de interesse foi aceita. Uma coisa é pagar taxa com certeza, outra é cobrar o imigrante por algo que pode ser negado. Isso é irregular, porque criaram a cobrança da análise”.
Inaceitável porque?
Portugal não é a Santa Casa da Misericórdia e o acesso não deve ser gratuito.
Imigrantes não têm nenhum, repito, nenhum, direito a vir para Portugal. Muito menos a que sejam os contribuintes a pagar.
Se querem vir, que estejam preparados. https://t.co/0naGT1Syfs
— Ricardo José (@YetAgainBrave) May 10, 2024
Valores exorbitantes sendo cobrados dos imigrantes
O desafio financeiro se agrava com relatos de brasileiros que receberam cobranças de taxas não previstas na tabela oficial da AIMA. Um exemplo é Maria Ângela dos Santos, baiana que iniciou o processo há um ano e sete meses. Ela alegou, ainda ao site O Globo, que recebeu um e-mail exigindo o pagamento de € 397 (equivalente a R$ 2,2 mil), sem especificar as taxas. Na página da AIMA, a cobrança enviada para ela se resume a “manifestação de interesse“, que não justifica o valor exorbitante mencionado.
Segundo a advogada, o valor cobrado de Maria Ângela pode estar elevado devido à retomada pela AIMA da cobrança de multas para aqueles que entraram na Europa antes de se dirigirem a Portugal, sem notificar as autoridades de imigração sobre tal deslocamento. Essa exigência foi suspensa durante o auge da pandemia de Covid-19.
* Sob supervisão de Lilian Coelho