Nesta sexta-feira (17), juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova. Eles estão sendo acusados pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.
“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa“, diz trecho da nota divulgada.
O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, falou que a decisão do TPI é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional“.
A Rússia, por sua vez, diz não reconhecer o TPI em Haia. “Não reconhecemos este tribunal e não reconhecemos a jurisdição do tribunal. É assim que nos sentimos sobre isso“, alegou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.
“Ao longo dos anos, nem as [instituições] judiciais internacionais, mesmo aquelas que não reconhecemos, nem outros membros da comunidade internacional se preocuparam em prestar atenção à destruição de infraestrutura civil e assassinatos de civis cometidos por nacionalistas ucranianos em Donbass“, completou.
O Tribunal Penal Internacional não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento. A Rússia assinou, mas não ratificou, ou seja, o país não é um membro oficial do estatuto do tribunal.