O presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentou nesta sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento foi motivado após Bolsonaro conceder perdão penal à Daniel Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira foi julgado e condenado na última quarta-feira (20) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições. Os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de R$ 212 mil.
No pedido de impeachment, Lupi pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado, segundo afirmou, com o cerne de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.
O PDT argumenta que os atos de Bolsonaro “ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário”, e que o STF diversas vezes é acionado “para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”.
Para Lupi, Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” ao conceder o benefício do perdão antes do trânsito em julgado da sentença que condenou Silveira. Ainda cabe recurso da decisão do Supremo, e o decreto foi publicado antes mesmo da conclusão do processo.
“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, escreveu o presidente do PDT na ação.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Nenhum teve seguimento.
Amanhã o jurídico do PDT entra com ação contra mais um ato autoritário de Bolsonaro. Não iremos aceitar essa afronta ao caráter de imparcialidade e impessoalidade da justiça. #PDT
— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) April 21, 2022