O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado na última quinta-feira (4) no inquérito das joias, que investiga a apropriação indevida de adornos presenteados. Se for condenado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá receber uma pena de 10 a 32 anos, de acordo com a legislação atual.
Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas. Segundo a investigação da Polícia Federal, o ex-presidente e os seus aliados “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior”. Objetos de alto valor recebidos em mandato devem fazer parte do acervo da Presidência da República, e não do presidente em posse.
O político foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A associação criminosa descreve a associação entre três ou mais pessoas para realizar práticas ilegais, e pode gerar de cinco a dez anos de prisão. Além disso, se ele for condenado, deverá pagar uma multa por lavagem de dinheiro.
Já o peculato se refere à apropriação de dinheiro ou bens relacionados ao cargo ocupado e em benefício próprio. Neste caso, a pena do crime varia entre dois e 12 anos de reclusão.
Além de Bolsonaro: quem são os outros indiciados?
Alguns aliados de Bolsonaro foram indiciados junto ao ex-presidente. São eles: Além do ex-chefe do Executivo, foram indiciados o próprio Wajngarten, o advogado Frederick Wassef e outros 9 investigados:
- Bento Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia – indiciado por peculato e associação criminosa;
- José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete de Bento Costa – indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Frederick Wassef, advogado do ex-presidente – lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal – indiciado por peculato, lavagem de dinheiro, e crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária;
- Marcelo da Silva Vieira, capitão de corveta da reserva ex-chefe do setor de documentação histórica da presidência Rio – peculato e associação criminosa;
- Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator – peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque – peculato e associação criminosa;
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Mauro César Lourena Cid, general pai de Mauro Cid – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcelo Costa Câmara, coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – lavagem de dinheiro.
Indiciado por “ter cumprido a lei”
Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, descreveu seu indiciamento como “arbitrário, injusto e persecutório”. Ele afirma que foi indiciado por “cumprir a lei”, e que “conselho jurídico não é crime“.
O advogado publicou um texto em seu perfil no X para a PF e o delegado que o indiciou, sem citar seu nome. “Recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo”, escreveu.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral da República receberá provas do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, irá avaliar as evidências colhidas na investigação e decidir se é suficiente para denunciar o indiciado. A PGR também pode pedir o arquivamento do caso ou mais investigações à polícia.
Se a PGR denunciar o indiciado, ela pode mudar a lista de crime a ele atribuídos, seja incluindo ou retirando itens. O STF, assim, decidirá se tornará os acusados réus, arquiva o caso ou permite a primeira instância.
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem afirmado que irá esperar o fim do período eleitoral para analisar as denúncias contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente é alvo de três investigações: o caso das joias sauditas, a falsificação de comprovantes de vacinas contra a covid-19 e a tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
Como as campanhas começam em 18 de agosto e vão até outubro, é provável que os processos ocorram somente após o eventual segundo turno das eleições.
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