Piso Salarial

Bolsonaro pretende sancionar PL da enfermagem mesmo sem fonte de financiamento

O PL da enfermagem estabelece que o piso salarial para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras será de R$ 2.375.

Bolsonaro pretende sancionar PL da enfermagem mesmo sem fonte de financiamento
As últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) indicam que ele deve sancionar o piso (Crédito: Ton Molina/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende sancionar o projeto de lei (PL), mesmo sem fonte de financiamento, que cria um piso salarial para os trabalhadores da enfermagem no país. A informação veio de parlamentares convidados para a cerimônia de assinatura nesta quinta-feira (8).

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O prazo limite para a assinatura do PL da enfermagem termina ainda nesta quinta (8), já que a proposta foi aprovada ainda no ano passado pelo Senado e em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Durante a votação no Congresso, apenas o partido Novo se manifestou contrário à medida.

O PL da enfermagem estabelece que o piso salarial para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras será de R$ 2.375. Nenhum trabalhador poderá receber menos que os valores descritos por sua jornada de trabalho. O impacto destes valores para as redes privadas e públicas de saúde será de, pelo menos, R$ 16 milhões.

A Lei de Responsabilidade fiscal proíbe a criação de uma despesa continuada sem o apontamento da fonte de recursos, porém, a União não deve arcar com a maior parte das despesas. O piso salarial será pago, em sua maioria, por hospitais e clínicas particulares, além de pessoas físicas que contratam o serviço de enfermagem.

 

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