A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/24, que contém o acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) para a instalação, no País, do escritório regional para Américas e Caribe. A matéria será enviada ao Senado.
O texto foi relatado em Plenário pelo deputado Marangoni (União-SP), que ressaltou a importância do escritório para o incentivo do turismo no Brasil. A sede ficará na cidade do Rio de Janeiro. Para ele, o choque socioeconômico causado pela pandemia de Covid-19 trouxe oportunidades para o turismo na América Latina e no Caribe, com viajantes dispostos a pagar mais por destinos sustentáveis.
“A abertura do escritório da OMT no Rio de Janeiro deve proporcionar um incremento da influência brasileira na organização e um impulso ao setor turístico brasileiro e latino-americano, que ainda fica abaixo do potencial de exploração quando comparado com regiões como a Europa e Ásia“, disse. Marangoni afirmou que, desde 2020, o governo brasileiro tem negociado a criação de um escritório regional da organização no País.
De acordo com o ministro do Turismo, Celso Sabino, a presença do escritório no Brasil contribuirá para iniciativas de capacitação técnica necessária à atração de investimentos no setor; para a formulação de estatísticas e de análises para orientar as ações públicas e privadas de promoção do turismo; e para o fomento da sustentabilidade e da competitividade das empresas que atuam nessa área.
Pagamentos
Além da contribuição de cinco milhões de dólares (cerca de R$ 25,5 milhões) nos anos de 2024 a 2026, o Brasil deverá ceder as instalações para o escritório de forma gratuita para a OMT.
O Brasil também será responsável pelos custos com o mobiliário, equipamentos e outras instalações necessárias. Salvo acordo em contrário, os bens, instalações e equipamentos doados em espécie serão devolvidos ao Brasil após a conclusão do acordo.
Quaisquer outros bens ou serviços que o Brasil possa colocar à disposição da OMT serão mutuamente acertados pelas partes em um acordo separado. A OMT é um dos braços de atuação da Organização das Nações Unidas (ONU).
*Texto escrito com informações de Agência Câmara de Notícias