A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Foram 336 votos a favor e 142 contra.
Agora, os deputados analisam os destaques, ou seja, sugestões de alterações no texto. O principal ponto de discórdia é a tributação zerada da carne, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é contra. Por enquanto, é provável que a tributação seja mantida, mas com uma taxa abaixo das outras.
O que diz o texto da Reforma?
O projeto traz as regras para a cobranças de três impostos sobre o consumo. O IBS, CBS e Imposto Seletivo foram aprovados pelo Congresso ainda em 2023. O objetivo é substituir os cinco tributos vigentes atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Ainda é preciso detalhar regras sobre a cobrança e o uso dos recursos recolhidos. Haverá um período de transição para que o sistema seja instituído por completo em 2033.
As bases da reforma já foram aprovadas, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança e o uso desses recursos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.
A reforma vai aumentar os impostos?
De acordo com o governo, o aumento do impostos não é um cenário realista. Isso porque haverá uma taxa para impostos de consumo, de 26,5%. Portanto, alguns produtos terão um valor menor que o atual, enquanto outros irão ficar mais caros. Portanto, a soma é a mesma, independentemente da carga tributária mais “alta”.
Cesta básica
A proposta inclui uma lista de alimentos na “cesta básica nacional”. Os seguintes alimentos terão alíquotas zeradas: arroz; leite (pasteurizado, industrializado, integral, em pó e em fórmulas infantis); manteiga; margarina; feijões; raízes, cocos, café, óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho; aveia; açúcar; massas alimentícias; pão comum; produtos hortícolas; frutas frescas e frutas congeladas.
Alguns produtos terão desconto de 60% sobre a alíquota dos impostos. São eles: carne bovina, suína, ovina e de aves; peixes; crustáceos; leite fermentado; queijos; mel natural; mate; farinha de cereais; tapioca; massas alimentícias; sal iodado; sucos naturais e polpas de frutas. Todos sem adição de açúcar.
Conforme o projeto, as duas listas poderão ser revisadas pelo governo federal a cada cinco anos.