A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) uma projeto que altera a Lei das Estatais. Com isso, as indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas são facilitadas.
A mundança foi aprovada após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto indica a diminuição de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político, ou relacionado a campanha eleitoral, deve passar para então tomar posse de um cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Com o novo texto aprovado pela Câmara, essa proibição cai, passando a contar os 30 dias de “quarentena”.
A mudança também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi um dos críticos a redução do período.
“Agora, depois das 22h, entrou a redução da quarentena de 36 meses para um mês, para que políticos possam assumir cargos de direção de estatais. Isso é curioso, porque nem quarentena devia se chamar mais. A relatora deveria ter mudado esse nome, porque essa quarentena não vai ter nem 40 dias, terá um mês, apenas 30 dias para que um dirigente partidário, para que algum presidente do PT possa sair do diretório do PT e ir diretamente presidir uma estatal”, declarou.
Com Aloizio Mercadante, próximo presidente do BNDES. Com muito trabalho, retomaremos o crescimento e desenvolvimento sustentável do Brasil.
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— Lula (@LulaOficial) December 13, 2022