Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para cinco projetos, após o encerramento da Ordem do Dia do Plenário.
A medida é atribuída a propostas consideradas prioritárias pelo governo ou pelos líderes partidários, visando avançar rapidamente em matérias importantes para a agenda legislativa.
Quais são os projetos?
- PLP 72/24, originado no Senado, propõe a inclusão das despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde.
- PL 1915/24, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), apresenta medidas emergenciais de apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares no Rio Grande do Sul, visando mitigar os impactos negativos das chuvas e enchentes ocorridas em 2024.
- PL 2020/24, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), institui o programa Retoma RS, destinado a auxiliar empresas e trabalhadores a superarem os impactos das enchentes deste ano.
- PLP 78/24, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece um auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e ISS decorrentes das enchentes do primeiro semestre de 2024.
- PL 2493/24, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), propõe a prorrogação do prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por até seis meses após o reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo.
O que significa o regime de urgência?
Quando a Câmara dos Deputados aprova o regime de urgência para um projeto, isso implica que o processo legislativo da proposta será acelerado e terá prioridade na tramitação dentro da Casa. Isso significa que o projeto será colocado à frente de outros na fila de votação, permitindo que seja discutido e votado mais rapidamente do que o usual.
Com o regime de urgência, os prazos normais de análise nas comissões e para apresentação de emendas podem ser reduzidos. Normalmente, um projeto precisa passar por várias etapas de análise, incluindo discussões e pareceres das comissões, antes de ser levado à votação em plenário. Com a urgência, esses prazos podem ser encurtados ou até mesmo dispensados, dependendo das regras internas da Câmara dos Deputados.
A aplicação da urgência disciplina a votação, estabelecendo prazos para a apresentação de pareceres pelas comissões responsáveis e para a realização das sessões de discussão e votação em plenário. Isso não elimina o debate e a discussão sobre o projeto, mas busca agilizar os procedimentos formais para sua aprovação.
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