Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 36 votos a 1, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições.
A PEC, entre outros pontos, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para caminhoneiros. Vale ressaltar que os benefícios acabam em dezembro deste ano.
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Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Quando a votação for concluída, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde, para ser aprovada, precisará obter os votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
A proposta vem sendo chamada de “PEC Kamikaze” pela oposição porque custará R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos em um momento de crise e recessão econômica mundial e de fragilidade das contas do governo.
O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos (veja detalhamento dos gastos abaixo). pic.twitter.com/HCWt4eWP6F
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 7, 2022
A PEC foi incorporada a outra, conhecida como PEC dos Combustíveis, também já aprovada no Senado e que tramitava há mais tempo na Câmara.
Com isso, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) também incorpora na Constituição um dispositivo que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.