A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível, se fosse condenado.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declara a perdar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.
“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.
As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Câmara confirma decisão do @TSEjusbr e cassa mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Nomeação do suplente do ex-deputado será decidida na Justiça. Leia: https://t.co/3uHdZsJnCa.
📷Lula Marques/Agência Brasil pic.twitter.com/cNlINB8s5S— Agência Brasil (@agenciabrasil) June 6, 2023
Personalidades da política vieram as redes sociais comentar a decisão.
Grande dia! 👍
Câmara acata decisão do TSE e cassa o mandato do deputado do PowerPoint. https://t.co/JhBKUMFOf3
— Jilmar Tatto (@jilmartatto) June 6, 2023