A Câmara dos Deputados vai tentar votar duas propostas nesta semana mais curta: o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online e também o projeto que trata dos juros rotativos do cartão de crédito. Ambas as proposituras são de interesse da equipe econômica do governo.
O projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online prevê que o texto inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, conteúdo já presente em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho.
Segundo a MP, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.
O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada “Gross Gaming Revenue” (GGR), o termo em inglês que se refere a uma métrica para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas, como cassinos ou sites como as “bets”.
A expectativa é que os deputados analisem a proposta entre terça-feira (5) e quarta-feira (6). A votação, contudo, depende de uma reunião entre o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes partidários, para ajustar o texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem demonstrado esforço votar o projeto antes do dia 9 de setembro. Como o texto tem urgência constitucional, precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta.
Outro tema importante que deve ser analisado pelo plenário da Câmara é o projeto que trata dos juros rotativos do cartão de crédito. O texto, que tem como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
A intenção, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto. O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
Deputado Alencar Santana-PT, apresentou detalhes do projeto que visa diminuir a taxa de juros rotativo do cartão de crédito, que hoje os bancos colocam em 440% ao ano.
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