Após decisão do corregedor de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a juíza federal Gabriela Hardt, integrante da Operação Lava Jato, foi afastada do exercícios de suas funções nesta segunda-feira (15). A medida faz parte da investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre improbidades nos julgamentos dos indiciados pela operação. Hardt assumiu a Vara de Curitiba, substituindo Sergio Moro.
“Faz-se, portanto, inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ela a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, diz o parecer do corregedor. Além de Gabriela, foram suspensos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Junior, responsável pela 13ª Vara, onde os casos remanescentes da operação estão.
Salomão também citou “infrações administrativas graves” e “fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada” na conduta da juíza.
SOBRE O AFASTAMENTO DA JUÍZA GABRIELA HARDT
A decisão do corregedor nacional de justiça, Luís Salomão, de afastar cautelarmente a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula a mais de 12 anos de prisão pelo caso do sítio de Atibaia, é absolutamente constrangedora. Apesar da…
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 15, 2024
Acordo de Hardt
Um dos principais pontos citados pelo corregedor foi o acordo homologado por Gabriela Hardt entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, no qual R$ 3,5 bilhões em multas pagas pela estatal seriam destinados a um “Fundo Lava Jato”, que seria gerido por uma empresa privada.
A decisão foi questionada pelo PT ao CNJ e eventualmente suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Salomão julgou os atos como “comissivos e omissivos singulares”, que “culminariam na destinação do dinheiro para fins privados”. Além disso, para criar o fundo, Hardt teria se baseado “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos”.
Correição
Após mais de 30 reclamações sobre os procedimentos empregados na Operação Lava Jato, o corregedor Salomão instaurou, em setembro de 2023, uma investigação sobre a conduta dos magistrados no caso.
Um relatório preliminar apontou uma “gestão caótica” dos valores de acordos de leniência e delações premiadas. Há também a constatação de “um possível conluio” para que os valores pagos pela Petrobras ao exterior, resultados de acordos, voltassem às mãos dos envolvidos na Lava Jato, para uso exclusivo.
Gabriela Hardt está sujeita às penalidades de Loman, que são administrativas. Porém, caso o CNJ decida compartilhar as infrações com o Ministério Público (MP), ela pode responder criminalmente.