O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão de perfis de magistrados nas redes sociais por suposta conduta irregular em meio ao processo eleitoral.
Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma determinação do tipo. Segundo Salomão, as decisões envolvem divulgação de “fake news”, ataques ao sistema eleitoral, além de mensagens com conteúdo político partidário e pedidos de votos.
“A solução que assegura a devida proteção ao Estado Democrático de Direito impõe a suspensão dos perfis do magistrado, sobretudo em razão da reiteração das condutas, mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório nesta Corregedoria”, disse o ministro.
O entendimento do corregedor se baseia no Código de Ética da Magistratura e normas do CNJ, que dizem que a magistratura deve estimular a confiança social acerca da idoneidade e credibilidade do processo eleitoral e veda as manifestações públicas, e estabelecem os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Salomão ainda enviou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício para que os magistrados sejam incluídos em inquérito relatado por ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ aponta que a juíza Rosália Sarmento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, publicou 70 mensagens com conteúdo político partidário, chegando, em várias delas, a declarar sua intenção de voto e a chamar seus seguidores a votar no mesmo candidato de sua preferência. Ela ainda faz ataques ao candidato da campanha adversária.
No caso do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a corregedoria avaliou várias publicações que, em tese, violam normas proibitivas da magistratura.
Já o juiz de Direito Fabrício Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Luzia (MG), fez ataques ao sistema eletrônico de votação.