entenda os decretos

O que é o sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro?

Ontem, no debate, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu revogar todos os sigilos de cem anos impostos por Bolsonaro para “temas considerados sensíveis” em sua gestão.

Em debate da Globo, Lula promete quebrar sigilo de 100 anos de Bolsonaro
(Crédito: Reprodução/ TV Globo)
No debate desta quinta-feira (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu revogar todos os sigilos de cem anos impostos por Jair Bolsonaro (PL). O sigilo acontece no acesso às informações do governo, em temas que o presidente incluindo as visitas que ele recebe no Palácio do Planalto. O candidato à reeleição pelo PL disse, em entrevista em um podcast, neste ano,  que sua vida viraria um “inferno” caso não houvesse os decretos.

O ex-presidente Lula disse: “Eu só esperava que num debate entre pessoas que querem ser presidentes da República, o atual presidente tivesse o mínimo de honestidade e seriedade. Ele falar que eu montei quadrilha com a quadrilha da rachadinha dele, que ele decretou sigilo de cem anos? A rachadinha da família dele com o Ministério da Educação em barras de ouro. Ele falar de quadrilha comigo? Ele precisa olhar no espelho e saber o que está acontecendo no governo dele. Saber o que foi a quadrilha da vacina, o que que foi o oferecimento de um dólar por cada vacina importada”, disse

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Em 2021, o Palácio do Planalto vetou, por exemplo, a divulgação de dados sobre o cartão de vacinação do presidente. Segundo a assessoria da presidência, o sigilo foi baixado porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Bolsonaro.

Apesar de Bolsonaro dizer que as visitas ao Palácio do Planalto são disponibilizadas na agenda “pública”, apenas alguns compromissos oficiais são divulgados na agenda do presidente através do site do governo federal. O chefe do Executivo determinou, em 2021, o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Planalto emitidos em nome dos seus filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Registro de visita de pastores – também considerado tema sensível pelo governo. Em abril, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília.

Outro tema considerado ‘sensível’ é em relação aos documentos da vacina Covaxin. O Ministério da Saúde impôs sigilo de 100 anos aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana e o acordo foi assinado em fevereiro desse ano, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Depois, a CPI da Covid, no Senado, conseguiu derrubar a restrição de acesso aos dados.
Por fim, foi solicitado sigilo em processos que investigam agentes do caso Genivaldo de Jesus Santos. Ele morreu durante uma abordagem após policiais usarem uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete em Sergipe. Após a repercussão negativa, o sigilo deste caso teria sido derrubado, segundo o site antagonista.

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