Criado em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB) para ser um “freio” nas contas do governo, o Teto de Gastos foi furado cinco vezes nos últimos 4 anos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), por meio de votações do Congresso, e pode ser encerrado no governo de Lula (PT).
A emenda tinha como objetivo estabelecer um limite anual de gastos do governo por 20 anos, contando a partir de 2017. De acordo com o Teto de Gastos, as despesas têm seu crescimento limitado à inflação do ano anterior. A ideia era aumentar a credibilidade do Brasil para os investidores estrangeiros, diminuindo as dívidas da União. Até 2015, o Brasil gastava mais do que arrecadava.
No entanto, durante os quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro, o Teto foi alterado cinco vezes, em grande parte para atender programas sociais e o ano eleitoral. A última “furada” foi dada com a ‘PEC das Bondades’, que trouxe uma série de novos benefícios, bolsas e auxílios antes das eleições. Alguns desses custos serão herdados por Lula, como o aumento do valor do Auxílio Brasil.
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De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, as alterações aumentaram os gastos em R$236,5 bilhões em comparação com o previsto originalmente.
A primeira vez que o Teto de Gastos foi alterado foi em 2019, quando o Congresso aprovou uma PEC que permitia não contabilizar as transferências federais para estados e municípios relacionadas às repartições de direitos de explorar áreas do pré-sal. Estima-se que R$46,1 bilhões escaparam do teto.
Em 2021, o teto foi furado pela segunda vez, agora em R$44 bilhões, para a criação do Auxílio Brasil em meio à pandemia. Mais tarde, naquele ano, a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso, furou duas vezes o teto, somando R$105,2 bilhões.
A última alteração foi feita com a PEC das Bondades, que deixará uma herança para o governo de Lula.