O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu, nesta terça-feira (2), o pedido de prisão preventiva de Protógenes Queiroz, ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado federal. A medida faz parte de uma ação movida pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, que, em 2020, protocolou uma queixa-crime, acusando Queiroz de violação de sigilo funcional.
Dantas foi alvo da Operação Satiagraha, liderada por Protógenes, que investigou desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, em 2008. O banqueiro chegou a ser preso, mas teve o pedido de habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Protógenes vive na Suíça desde 2015, após pedir asilo ao país, alegando que sua vida estaria “em risco” caso voltasse ao Brasil. A decisão judicial ainda solicita a inclusão do ex-deputado na lista vermelha da Interpol.
“Mesmo ciente da situação, o acusado tem se ocultado, com o único intuito de fugir e não ser encontrado, evitando, assim, ser processado ou investigado. Em razão de estar se utilizando da localização incerta para atrapalhar a efetividade processual, justificável a decretação da prisão preventiva no presente caso”, disse o juiz Nilson Martins Lopes Junior.
Operação Satiagraha
Deferida em 2008, a ação descendeu diretamente das investigações sobre o escândalo do mensalão. Os agentes federais prenderam, além de Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras 14 pessoas, em mandados cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Salvador.
Um ano depois, Protógenes Queiroz foi afastado do caso devido ao aparecimento de suspeitas de que ele havia vazado informações sigilosas da operação à imprensa. Dentre as revelações, estavam detalhes sobre o desencadeamento da operação e o suposto uso de escutas, juntamente à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Protógenes foi indiciado pela PF e, em 2010, condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. Entretanto, a condenação só foi expedida pelo STF em 2014, quando Queiroz era deputado federal pelo PCdoB, com uma redução de pena para dois anos e seis meses, convertida em serviços à comunidade.
Qualquer decisão decorrida da Operação Satiagraha foi anulada em 2011, após julgar-se que as provas contra os investigados foram adquiridas por meio de grampos telefônicos ilegais. Em 2015, Protógenes foi exonerado da PF por “infrações disciplinares”, segundo o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
