
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta segunda-feira (8) ao Ministério da Saúde um pedido de pronunciamento em cadeia de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala do ministro Marcelo Queiroga contrariava a legislação eleitoral.
Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19.
O pronunciamento seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto. Um pedido anterior já havia sido negado.
O discurso, segundo o texto encaminhado à Corte, afirma que, “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”. “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”
Para o ministro Fachin, o discurso fere a impessoalidade, especialmente no período que antecede as eleições. “Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo”, afirmou na decisão.
Segundo o ministro, a “Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”.
Gabriela Coelho INFORMA: TSE volta a proibir pronunciamento excepcional em rádio e TV do min. da Saúde. Queiroga dizia q falaria sobre a vacinação de pólio. Texto entregue à Justiça mostra q ações sobre covid (exploradas na campanha) eram enaltecidas. Fachin barrou #CNN360
— Daniela Lima (@DanielaLima_) August 9, 2022