campanha eleitoral

Fachin impede pronunciamento de Queiroga em cadeia de rádio e TV

O pronunciamento, que continha elogios ao governo no combate à Covid-19, seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto.

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Edson Fachin (esq.) e Marcelo Queiroga (dir.) (Créditos: Marcos Oliveira/Agência Senado e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta segunda-feira (8) ao Ministério da Saúde um pedido de pronunciamento em cadeia de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala do ministro Marcelo Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

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Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19.

O pronunciamento seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto. Um pedido anterior já havia sido negado.

O discurso, segundo o texto encaminhado à Corte, afirma que, “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”. “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”

Para o ministro Fachin, o discurso fere a impessoalidade, especialmente no período que antecede as eleições. “Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo”, afirmou na decisão.

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Segundo o ministro, a “Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”.