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Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) revogou, nesta quinta-feira (09), a última ordem de prisão domiciliar de Sérgio Cabral. Ele está autorizado a sair de casa, mas permanece usando tornozeleira eletrônica.
O processo é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em novembro de 2016.
O alvará de soltura ainda precisa ser emitido para que o ex-governador do Rio de Janeiro possa deixar a prisão domiciliar, em Copacabana.
Como informa o jornal O Globo, Daniel Bialski, advogado de Cabral, disse que seu cliente “não tem qualquer pressa“. “Ele não quer causar qualquer tipo de constrangimento. Então, ele vai fazer tudo com muita calma, como sempre tem feito”, completa.
O relator do processo, o desembargador Marcello Granado, votou contra o pedido de soltura da defesa. Ele foi acompanhado pelo voto dos desembargadores federais Flávio Lucas e Wanderley Sanan.
“A gravidade concreta do crime [de Cabral] afeta a ordem pública e traz um sentimento de indignação da sociedade brasileira” falou Granado.
Já Andréa Esmeraldo, Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas votaram de forma favorável ao ex-governador.
Os advogados se manifestaram por meio de uma nota, que diz: “A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador“.
DECISÃO ANTERIOR
No início do mês, Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos processos que enfrenta. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Condenado à pena de 20 anos, quatro meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.
Cabral ficou 2.223 dias preso.
Siga a gente no Google NotíciasURGENTE: Justiça decide soltar Sérgio Cabral. Desembargadores do TRF2 decidiram substituir prisão domiciliar por medidas como uso de tornozeleira e entrega do passaporte https://t.co/03bzYWtI4W pic.twitter.com/lMNo9cVvKl
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) February 9, 2023