O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) nesta terça-feira (28).
A cerimônia, que ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, tinha previsão de início para às 11 da manhã. O evento conta com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Além disso, conselheiros e a presidente da entidade, Elisabetta Recine, que faziam parte quando o Consea foi desativado, em janeiro de 2019, serão reempossados na ocasião.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que combater a fome seria a prioridade no seu governo. “Nosso compromisso mais urgente é acabar com a fome outra vez. Não podemos aceitar que milhões de pessoas nesse país não tenham o que comer. Este será novamente o compromisso número um do meu governo”, disse o presidente.
O que é o Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República. Ele integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. A presidência do órgão é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pela Presidência da República.
Consea é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Ele foi criado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco. Entretanto, foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Já em 2003, quando Lula se tornou o chefe do executivo, ele restabeleceu o projeto e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Entretanto, em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência, ele desativou o órgão, foi uma das suas primeiras medidas oficiais.
A realidade da fome no Brasil
Segundo a ONU, cerca de 15 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome. Entretanto, a Rede Penssan estima 33 milhões. Já de acordo com o FGV Social, em torno de 77 milhões de pessoas sofrem algum nível de insegurança alimentar no Brasil.
Assinatura de medidas provisórias
Também neste terça-feira (28), Lula deve assinar duas medidas provisórias, uma delas reformulando o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O programa deve retomar exigências extintas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cidadão ter o direito de receber o principal benefício social brasileiro, como a necessidade de comprovante de vacinação e frequência escolar.
A outra medida envolve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujo objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. As duas ações tem impacto direto no combate à pobreza extrema no país e são ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, comandado pelo ministro Wellington Dias.