Neste domingo (23), o Rio de Janeiro e São Paulo foram palcos de grandes manifestações. Centenas de pessoas se reuniram para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL do Aborto“. A proposta busca equiparar o aborto após 22 semanas de gestação a um crime de homicídio, com pena de até 20 anos. Esse ato faz parte de um movimento nacional denominado “Criança não é Mãe“.
Nos protestos, também foram feitas críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devido a aprovação de regime de urgência para a proposta, que permite votação direta no plenário sem discussões nas comissões.
Os manifestantes QUEIMARAM UM BONECO do Arthur Lira hoje. A maior parte da população está revoltada com o PL que pode obrigar as crianças a terem o filho do estuprador. Me parece que a tentativa de pautar o tema “aborto” deu errado pra extrema direita.pic.twitter.com/dtv4m0czex
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) June 24, 2024
Letícia Parks, ativista do movimento Pão e Rosas, enfatizou a necessidade de constante mobilização para evitar que o projeto seja aprovado. Segundo ela, o direito ao aborto seguro e gratuito é fundamental, e as manifestações buscam ampliar e preservar esse direito (via Agência Brasil).
“A gente está lutando pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito, porque não se trata apenas de defender um direito restrito, como é o que a gente tem hoje, mas lutar pelo direito das mulheres, das pessoas com útero, decidirem sobre o próprio corpo de forma totalmente livre”, disse.
Durante o ato no Rio, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) destacou a importância da manifestação popular como forma de pressão para mudanças políticas. Feghali condenou o projeto de lei por considerá-lo inconstitucional e um retrocesso aos direitos já conquistados pelas mulheres.
“A presença nossa nas ruas é decisiva, que nos dá a principal sustentação, para que a gente tenha vitória no Congresso Nacional. As mulheres provaram que elas conseguem botar o povo na rua. Esse PL 1904, além de inconstitucional, é absolutamente criminoso e nos leva para o início do século passado. Criança não é mãe, estuprador não é pai”, afirmou à Agência Brasil.
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O que diz o PL do Aborto?
A proposta de lei modifica o Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples em casos de aborto realizados em fetos com mais de 22 semanas, caso a mulher provoque o aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa o faça. A pena passaria de 1 a 3 anos de prisão para um período de 6 a 20 anos.
Se o aborto for realizado por outra pessoa, com ou sem o consentimento da gestante, a pena também será aumentada. Com consentimento, a pena passaria de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, e sem consentimento, a pena, que atualmente é de 3 a 10 anos, também passaria a ser de 6 a 20 anos.
A proposta também altera o artigo que permite o aborto legal, restringindo essa possibilidade para casos de gravidez resultante de estupro. De acordo com o novo texto, apenas mulheres com gestação até a 22ª semana poderão realizar o procedimento. Após esse período, mesmo em caso de estupro, o aborto será criminalizado, o que difere da legislação atual.
A pena para aborto poderá ser mais severa que para o crime de estupro. No artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos se a vítima for adulta. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos, e a máxima para 12 anos. No caso de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A, onde a vítima tem menos de 14 anos ou não pode oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos e a máxima pode chegar a 15 anos. Somente quando o crime resulta em lesão corporal grave a pena pode alcançar 20 anos.