Entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência, com autismo, entre outros grupos, denunciaram no Senado, nesta terça-feira (4), as suspensões unilaterais de planos de saúde. A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado contou com a participação de Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), que destacou a exclusão dos idosos de maneira unilateral. “Os idosos estão sendo excluídos de forma unilateral. Somos agora presa fácil para ser excluída do mercado. É descartável. E a falta de respeito está no contrato [firmado com o plano]”, ressaltou Renê.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, nos últimos meses, as reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais têm crescido, deixando as pessoas sem acesso à assistência médica privada. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil queixas de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Durante a audiência, Renê Patriota mencionou uma idosa, ligada à sua associação, que recebeu uma carta nesta segunda-feira (3) informando sobre o cancelamento de seu plano. “Nós temos várias cartas dizendo que o contrato está sendo cancelado unilateralmente. O contrato diz que pode ser cancelado. Além disso, os ajustes são extremamente abusivos. E já vi uma pessoa que completou 59 anos e teve um reajuste de 90%. Isso é uma exclusão”, destacou Renê.
Representantes de empresas do setor também participaram do debate, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor. Diante da pressão social, um acordo verbal foi firmado na última semana entre parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e empresários do setor. O acordo prevê que os cortes dos últimos dois anos devem ser revistos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Renê, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa regular melhor o mercado e impedir que os contratos sejam assinados da forma com têm sido. Ela enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir a proteção dos consumidores.