O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, de 55 anos, toma posse nesta quinta-feira (22) como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia solene agendada para as 16h. A expectativa é que cerca de 800 pessoas compareçam.
Autoridades dos Três Poderes devem prestigiar o evento, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo a CNN. O sucessor de Dino no Ministério da Justiça e ministro aposentado do Supremo Ricardo Lewandowski também confirmou presença.
Dino irá substituir a ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro de 2023. Indicado por Lula, o ex-ministro foi sabatinado no Senado em 13 de dezembro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou seu nome, após 10 horas e 2 minutos, por 17 votos contra 10. No plenário do Senado, Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra.
Natural de São Luís, no Maranhão, o ex-ministro poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente.
Cerimônia solene
A cerimônia de posse no STF começará com discursos do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e de Dino. Barroso dará início à sessão, seguida pela execução do Hino Nacional.
Em seguida, Dino será conduzido ao plenário do STF, conforme a tradição que delega essa tarefa aos ministros mais antigo e mais novo na Corte, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, respectivamente.
O futuro ministro prestará juramento de cumprir a Constituição. O termo de posse será lido pelo diretor-geral do STF, e após a assinatura, Dino estará formalmente empossado como magistrado.
Após a sessão, Dino receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco, ao lado do plenário. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia.
O ex-ministro optou por renunciar o jantar com festa oferecido pelas associações da magistratura. Dessa forma, será servido um coquetel com suco, café, água e pão de queijo aos presentes durante os cumprimentos.
Posteriormente, às 19h, está agendada uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília, presidida pelo cardeal arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa.
Quais ações Dino irá assumir no STF?
Ao tomar posse, o novo ministro herda cerca de 340 processos que antes estavam sob responsabilidade de Weber. Entre as tarefas que agora competem a Dino, destacam-se a Petição 10064, na qual a CPI da Covid solicita uma investigação sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros funcionários públicos. Eles são acusados de incentivar práticas inadequadas no enfrentamento da crise sanitária.
Dino também terá que lidar com o Recurso Extraordinário 1450100, um caso pendente no STF que discute a constitucionalidade do indulto natalino. Esta decisão não só afetará os indivíduos condenados por crimes de menor gravidade, mas também estabelecerá um precedente para casos similares em todo o sistema judiciário.
Outro ponto importante é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7055, que aborda o assédio judicial contra a imprensa. Este processo examina se há uma estratégia de intimidação por meio da dispersão de várias ações legais contra um mesmo jornalista.
Além disso, o ex-ministro será encarregado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1087, uma questão delicada que envolve a equiparação da punição para abortos provocados por terceiros ao crime de homicídio qualificado. Porém, Dino não participará da votação na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, uma vez que a questão já foi analisada por Weber durante o seu mandato.
* Sob supervisão de Lilian Coelho