A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma apuração preliminar retirada da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e alguns aliados.
Entre as condutas apontadas pela CPI da Covid estão estimular a população a se reunir, causando aglomeração, a não usar máscara e a não se vacinar, além de incentivar a invasão de hospitais para gravarem vídeos mostrando leitos vazios.
Os alvos da investigação são o presidente Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Ricardo Barros (PP), Eduardo Bolsonaro (PL), Osmar Terra (MDB), Bia Kicis (PL), Carla Zambelli (PL) e Carlos Jordy (PL).
Porém, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ao Supremo que não existem provas que indicam qualquer incitação ao crime durante a pandemia. “As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”, afirmou a PGR. Desde que a CPI da Covid terminou seus trabalhos de apuração, 10 apurações preliminares foram abertas e a PGR pediu o arquivamento em nove casos.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, escreveu Lindôra.
É pedir muito ou ano que vem dá para retomar a CPI da COVID de onde ela parou? Adoraria ver consequências para quem cobrou propina de vacina, promoveu tratamento precoce ou matou paciente com experimento sem aprovação de comitê de ética.
Sem punição, o passado se repete.
— Atila Iamarino (@oatila) November 1, 2022