Foi protocolado nesta terça-feira (26) um pedido dos senadores da CPI da Covid ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se pede que seja aberto um inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da Reública, Lindôra Araujo, autora da solicitação enviada pela PGR de arquivamento das investigações iniciadas pela CPI.
Na segunda-feira (25), Lindôra Araujo havia solicitado que 7 das 10 apurações contra Jair Bolsonaro (PL) fossem arquivadas. O argumento da vice-procuradora era de que as apurações tinham convicção política.
As apurações promovidas pelo relatório final da CPI da Covid que a PGR pediu arquivamento visavão investigar se Bolsonaro havia cometido crime de infração de medida sanitária durante a pandemia por promover aglomerações e evitar o uso de máscaras.
Os senadores Omar Azis (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA) assinaram um documento entregue ao STF em que não só pedem que as apurações não sejam arquivadas, mas que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifesta diretamente e pessoalmente sobre o caso.
De acordo com os senadores, as ações de Aras e de Araujo são ‘claramente políticas’ e visam blindar o Governo Federal, além de acusarem a PGR de ser omissa. “O ilustre Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade“, afirmam no documento.
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A carta dos senadores da CPI também frisa que o pedido de arquivamento da PGR não seja atendido. “Solicita-se, desde logo, como forma de assegurar a não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo Eg. STF e a determinação de sua cotinuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido“, escreveram.
Segundo os senadores, em seu pedido, Lindora Araujo teria sido usado como uma ‘testa de ferro’ de Aras. “Requer-se que seja determinada a manifestação direta e pessoal do atual PGR, Antônio Augusto Brandão de Aras, quanto aos fatos descobertos pela CPI da Pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações.”