incitação ao crime

Moraes envia à PGR pedido da PF para indiciar Bolsonaro por associar vacina contra Covid à Aids

No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.

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Alexandre de Moraes (Créditos: Carlos Moura/ STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.

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Neste semana, a Polícia Federal afirmou ao Supremo que o presidente cometeu incitação ao crime ao fazer a associação, que é falsa, durante a transmissão de uma “live”. Para a PF, a conduta do presidente incentivou que espectadores não adotassem norma sanitária estipulada pelo próprio governo.

A relação que o presidente fez não corresponde à verdade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças. Pelo contrário, evitam contaminação.

A PGR questiona a abertura deste inquérito pelo STF. A investigação começou em dezembro após Moraes atender a um pedido da CPI da Covid no Senado.

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O ministro discordou da decisão da Procuradoria-Geral da República, que havia aberto apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro. O ministro afirma que a PGR não poderia abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime feita pela CPI contra o presidente.

A PG recorreu desse entendimento do ministro. O questionamento começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual, mas um pedido do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso interrompeu a análise. Não há prazo para a retomada.

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