O relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as eleições municipais brasileiras destacou preocupações significativas com a influência do crime organizado no processo eleitoral. O documento, com 26 páginas, foi compilado por 15 observadores internacionais de nove diferentes nacionalidades que estiveram no país durante o período eleitoral.
Ações nas eleições municipais
O relatório indicou que grupos criminosos exerceram coerção sobre eleitores e candidaturas em áreas sob seu controle, além de infiltrarem recursos financeiros ilícitos, especialmente do tráfico de drogas, nas campanhas eleitorais. Os observadores relataram preocupações expressas por diversos atores sobre a crescente atuação de facções criminosas na política local.
Essa situação não apenas afeta a liberdade dos eleitores, mas também impõe sérios desafios à integridade das candidaturas, restringindo a mobilidade de candidatos e possibilitando a intervenção no resultado das eleições por meio de coerções diretas.
Aumento da violência política
Outra questão alarmante mencionada no documento foi a escalada da violência política durante o período eleitoral. Observatórios acadêmicos e da sociedade civil registraram 469 incidentes contra políticos entre janeiro e 1º de outubro de 2024, um aumento de 58,9% em comparação com 2020, quando 295 eventos foram documentados no mesmo período. Essa crescente violência política indica um incidente a cada 1,5 dia, contrastando com um a cada 7 dias observado em 2020.
A violência foi ainda ilustrada por eventos ocorridos em debates eleitorais, como em São Paulo, onde agressões físicas entre candidatos e suas equipes foram registradas. Tais acontecimentos foram lamentados pela OEA, que alertou para o impacto negativo dessas ações no necessário debate de ideias e propostas.
Recomendações da OEA contra o crime organizado
Diante dos fatos observados, a OEA recomendou a criação de um registro público de dados sobre violência política, diferenciando por raça e gênero, para embasar políticas preventivas e punitivas. A ideia é integrar informações de organizações sociais e acadêmicas para monitorar e analisar a violência política de maneira mais eficiente.
Adicionalmente, sugeriu-se a geração de espaços de análise para compreender a problemática do crime organizado e seu impacto potencial nas eleições a nível federal, estadual e municipal. A implantação dessas recomendações é vista como essencial para garantir processos eleitorais mais livres e justos no futuro.
Segundo a CNN, a emissora reportou que as conclusões do relatório foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consideração.
A Missão de Observação Eleitoral da OEA elogiou a organização do 1º turno das eleições municipais no Brasil, destacando o trabalho do TSE e TREs, além da eficiência no combate à desinformação.
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— TRE-SP (@TRESPjusbr) October 14, 2024