Nesta quarta-feira (01) ocorre a votação para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentam a reeleição para ocupar o posto. Os resultados das votações serão válidos para os próximos dois anos.
Os cargos de presidente das duas Casas, além de serem muito importantes pela quantidade de decisões relevantes que são tomadas dentro do Congresso, os eleitos passam a fazer parte da linha de sucessão da Presidência da República (presidente da Câmara em terceiro e presidente do Senado em quarto, na linha sucessória), podendo assumir o posto de chefe do Executivo na ausência do presidente e do vice.
Entretanto, o principal poder de ambos é o controle da pauta das respectivas Casas, são eles que decidem quando e quais projetos entrarão em votação. Além disso, tanto na Câmara, quanto no Senado, os presidentes possuem o poder de desempate nas votações abertas. Porém, nos casos de votação secreta, ela deve ser refeita até ocorrer um desempate.
OUTRAS FUNÇÕES
Além disso, os presidentes também têm a funcão de integrar o Conselho da República, um órgão consultivo para assuntos como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas e o Conselho de Defesa Nacional, que trata de assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.
Em casos de necessidades e urgência, ambos os presidentes também podem fazer uma convocação extraordinária do Congresso Nacional. E, os líderes ainda são os responsáveis por dar posse aos demais parlamentares, com cerimônias dentro das Casas.
Acerca processos de impeachment, o presidente da Câmara pode aceitar pedidos contra o Chefe do Executivo, enquanto ao presidente do Senado, cabe processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de crimes de responsabilidade.
*Texto sob supervisão de Lilian Coelho