O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Como esperado, o texto teve larga adesão dos políticos. No primeiro turno, o resultado foi de 53 votos a favor e apenas nove contrários, sem nenhuma abstenção. A votação seguinte foi semelhante, com 52 votos pró e os mesmos nove contra. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados.
A proposta também procura incluir uma distinção entre usuário e traficante na Constituição, com penas alternativas à prisão sendo impostas a aqueles. Especialistas apontam que o projeto não apresenta nenhuma diferença substancial da atual Lei das Drogas. Ambos não definem um limiar concreto entre quem se encaixa como usuário e quem é considerado traficante, tornando a questão subjetiva.
PEC que criminaliza porte e posse de drogas é aprovada em 2º turno no Senado.
Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e autor da proposta, destacou que texto veda o encarceramento dos usuários e abre exceção para uso medicinal com autorização legal. pic.twitter.com/kAYgEL3k8p
— Metrópoles (@Metropoles) April 16, 2024
Resposta do Senado
Muitos parlamentares consideraram o sucesso da votação como uma resposta à análise que é feita separadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), focada no uso e posse de maconha. O Judiciário vota um projeto para estabelecer uma diferença exata entre usuários e traficantes.
Em 6 de março deste ano, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo a votação indefinidamente. O placar atualmente está em cinco votos a favor da descriminalização de uma quantia definida de maconha, ante três contrários.
O senador Magno Malta (PL-ES) expressou que a aprovação da PEC “põe abaixo a tentativa de qualquer legalização de drogas no Brasil”. Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, constatou que o projeto serve para demonstrar que, independentemente de usuário ou traficante, quem possuir drogas será punido pela lei. “Cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”.